Justiça suspende norma do governo que aumenta limite de compra de munição



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A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que, em abril, triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem armas“>arma de fogo registrada.

O despacho  da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo atende a uma ação popular que questiona a medida do governo Jair Bolsonaro. O pedido foi feito à Justiça pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). A decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes é liminar e tem caráter provisório.

No despacho, o magistrado lembra que a portaria foi editada um dia após a reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, cujo vídeo acabou sendo liberado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).Tema da agenda do presidente desde a posse, a questão do armamento ganhou novo destaque após a exibição do vídeo do encontro.




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